Regulament​o Protecção Espécimes Arbóreos e Arbustivos continua por publicar/Porquê? (CORRECÇÃO)

Exmo. Senhor Presidente da CML,
Dr. António Costa

C.c. AML


No seguimento do nosso pedido de esclarecimentos em epígrafe, e após termos sido alertados para o efeito, cumpre-nos, apresentar o nosso pedido de desculpas pelo erro verificado:

Com efeito, e ao contrário do que então enunciámos, o Regulamento de Protecção de Especímenes Arbóreos e Arbustivos já foi objecto de publicação no Boletim Municipal (http://bm-pesquisa.cm-lisboa.pt/apex/app_bm.download_my_file?p_file=1486#search=%20ARBUSTIVOS) e, portanto, tem valor legal.

Mantemos, no entanto, a nossa estupefacção pelo mesmo não estar a ser observado, conforme se constata pelo abate recente de árvores de grande porte no Largo de Santa Cruz do Castelo, por exemplo, que se encontravam em visível bom estado físico. Lamentamos, por outro lado, que aquele Regulamento não esteja ainda publicado no site da CML, à semelhança de todos os outros regulamentos em vigor: http://www.cm-lisboa.pt/?idc=467.

E apelamos a V.Exa. para que interceda junto dos Serviços de modo a que se cumpra este Regulamento!


Com os melhores cumprimentos


Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Carlos Moura, Artur Lourenço, Fernando Jorge

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Exmo. Senhor Presidente da CML,
Dr. António Costa

C.c. AML

No seguimento de acontecimentos recentes vários, que dão conta da morte aparentemente inexplicável e do abate inusitado de árvores de grande porte em zonas como, respectivamente, a Praça de Londres e a Praça José Fontana, ou o Largo de Santa Cruz do Castelo; vimos pelo presente socilitar a V.Exa. que nos esclareça sobre as razões por que continua ainda por publicar em Boletim Municipal o Regulamento de Protecção de Especímenes Arbóreos e Arbustivos, o que equivale a dizer que a sua força legal será NULA pese embora tenha sido aprovado em Reuniões de CML e AML durante 2011.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Carlos Moura, Artur Lourenço, Fernando Jorge, João Mineiro, Jorge Pinto, João Filipe Guerreiro, Nuno Caiado e João José Duarte Silva