A Câmara de Lisboa está a restringir cada vez mais os conteúdos do seu site no que respeita às reuniões do executivo
Município da capital, que tem um dos sites mais completos entre as autarquias do país, tem vindo a recuar em matéria de transparência. Agora deixou de facultar aos jornalistas as propostas que vão ser discutidas
Por José António Cerejo in Público
Até há cerca de ano e meio qualquer cidadão podia aceder no site da Câmara de Lisboa às ordens de trabalhos das reuniões do executivo municipal, aos resumos das actas, aos textos das propostas que iam ser discutidas e às deliberações e moções aprovadas, com os resultados das votações. De então para cá, um após outro e em diferentes momentos, estes documentos deixaram de ser colocados nos espaços a eles destinados na página do município. Só no espaço do Boletim Municipal, com muito atraso e sem que se percebam os critérios de selecção dos materiais divulgados, é que se encontra, no meio dos mais variados documentos, uma parte das deliberações aprovadas.
A consulta do site permite verificar que a última "acta em minuta" divulgada (versão reduzida da qual constam apenas o sumário das deliberações aprovadas e os resultados das votações) tem data de 26 de Outubro de 2010. Também as moções aprovadas pela vereação deixaram de ser reproduzidas na página em Janeiro de 2011, enquanto a ordem de trabalhos das reuniões foi colocada pela última vez em 29 Junho de 2011. Já as deliberações aprovadas pelos vereadores (acompanhadas das respectivas "actas em minuta") deixaram de ser publicitadas no site em Setembro de 2011. Quanto às propostas levadas à discussão e votação dos vereadores (que dão origem às deliberações do executivo), acompanhadas das ordens de trabalho das sessões, a última disponível tem data de Fevereiro deste ano.
As mudanças nos procedimentos de disponibilização de informação sobre as reuniões do executivo não se ficam, porém, pela restrição dos conteúdos do site. Esta semana, a assessora de imprensa do presidente da câmara, Luísa Botinas, transmitiu ao PÚBLICO que as propostas que vão ser discutidas nas reuniões da vereação já não são antecipadamente fornecidas por mail aos jornalistas que as solicitem "porque podem ser alteradas à última hora".
Até agora, os jornalistas antecipavam os debates camarários, noticiando aquilo que ia ser discutido, com base nas propostas apresentadas pelos vereadores da maioria e da oposição e nas posições que uns e outros, bem como as entidades e cidadãos interessados nos temas em causa, entendiam assumir.
Na segunda-feira, o PÚBLICO pediu por escrito aos assessores de António Costa uma série de esclarecimentos sobre os conteúdos do site e sobre a não-divulgação generalizada das propostas - que agora são enviadas apenas aos jornalistas que os vereadores escolhem -, mas não obteve qualquer resposta.
A lei é extremamente vaga em relação àquilo que tem ou não de ser objecto de publicitação pelos municípios, havendo apenas uma referência explícita à obrigatoriedade de serem publicadas nos boletins municipais as deliberações "destinadas a ter eficácia externa". Relativamente aos conteúdos dos sites a lei nada estabelece, variando muito as práticas das diferentes câmaras. Umas colocam nas suas páginas muitos documentos, como faz a de Lisboa, outras, como a do Porto, põem lá muito pouca informação.
"Infelizmente, as autarquias tabelam-se sempre pela letra da lei e pelos requisitos mínimos, quando nas coisas da ética e da transparência deveríamos dar sempre um passo mais à frente", comenta Luís de Sousa, presidente da associação Transparência e Integridade. Também o politólogo André Freire, reportando-se apenas à situação descrita pelo PÚBLICO sobre a recusa de divulgação antecipada das propostas, entende que, a ser assim, "a situação anterior era mais transparente e deixava ver o que estava em confronto" nos debates camarários, "permitindo avaliar melhor o processo de tomada de decisão".
PS. As imagens foram acrescentadas ao artigo do Público
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