Por Ana Henriques in Público
Deputado Gonçalves Pereira confronta Câmara de Lisboa e questiona a ministra Assunção Cristas
O risco de o Parque das Nações ficar sem recolha de lixo e outros serviços de gestão urbana daqui a menos de um mês está a preocupar o CDS-PP. O deputado João Gonçalves Pereira entrega hoje no Parlamento uma série de perguntas dirigidas à ministra do Ambiente, Assunção Cristas, e um requerimento que tem como destinatário o presidente da Câmara de Lisboa. "Está ou não vossa excelência disposto a assumir a responsabilidade política, por todas as consequências e impactos sociais, económicos, de saúde pública e ambientais decorrentes da suspensão dos serviços de gestão urbana do Parque das Nações, a partir de 1 de Julho?", pergunta o deputado ao socialista António Costa.
Foi em Maio passado que o autarca anunciou que se recusava a assumir a gestão urbana do Parque das Nações sem contrapartidas financeiras do Governo. A transferência dessas competências da Parque Expo, que vai ser extinta, para os municípios de Loures e de Lisboa está marcada para Julho. Recordando que a gestão urbana desta zona custa mensalmente cerca de 500 mil euros, ou seja, seis milhões por ano, afirmou: "Só por irresponsabilidade é que poderemos assumir esta despesa acrescida sem qualquer contrapartida financeira". António Costa disse ainda que seria a "primeira vez" que haveria transferência de competências para a autarquia, como a higiene urbana, com o Estado "a ficar com o dinheiro do lado de lá".
A resposta da ministra veio na semana passada, quando a governante esteve no Parlamento. Assunção Cristas sublinhou o facto de a Câmara de Lisboa estar há 14 anos a receber as receitas dos impostos dos habitantes do Parque das Nações, quando quem paga a factura da higiene urbana e da manutenção de parques infantis e espaços verdes é a Parque Expo, ou seja, os contribuintes de todo o país. "Se aquela zona da cidade ficar numa situação difícil, isso é totalmente imputável à Câmara de Lisboa", declarou a ministra. O problema é ainda agravado pelo facto de este município dever cerca de 20 milhões à Parque Expo por ter deixado de lhe pagar, desde 2008, os serviços de gestão urbana que esta prestou aos munícipes.
António Costa ainda não reagiu publicamente às declarações de Assunção Cristas. No passado sábado, durante a inauguração de vários restaurantes com esplanada no Terreiro do Paço, apenas referiu que o "entendimento exemplar" entre o Governo e o município na transferência dos pisos térreos dos ministérios para a alçada da autarquia (e da associação Turismo de Lisboa) era "um exemplo a seguir na extinção da Parque Expo".
"A câmara não pode abandonar o Parque das Nações", diz João Gonçalves Pereira, explicando que os contratos da Parque Expo com as empresas que asseguram a higiene urbana e restantes serviços terminam no final deste mês
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