Exmos. Senhores
Acusamos a recepção do Vosso email que muito agradecemos e que mereceu a nossa melhor atenção.
Enquanto promotor cultural a EGEAC tem como principal missão criar uma personalidade cultural única e distintiva para a cidade de Lisboa, estimulando a criação e promoção artística, investindo em projectos culturais de referência e potenciando o diálogo entre a cidade e os seus públicos, locais, nacionais e internacionais.
Nesse âmbito e decorrente da esfera de responsabilidade que assiste à EGEAC gostaríamos de informar:
a) Decorrente do exposto, a actividade desenvolvida por esta empresa municipal ao longo do seu percurso tem-se regido sempre pelo respeito e salvaguarda do património e do espaço público;
b) Este diálogo tem-se projectado no constante reconhecimento que entidades nacionais e internacionais têm conferido aos programas culturais desenvolvidos por esta empresa municipal, de forma directa ou em parceria com outros promotores culturais;
c) Associado à componente cultural, a EGEAC tem procurado obter um leque importante de parceiros/patrocinadores que, para além do importante contributo financeiro (tão importante e fundamental na actual conjuntura, permitindo uma programação mais rica e diversificada sem sobrecarregar o erário público), comungam dos objetivos que têm regido a actividade/missão desta empresa.
d) No estabelecimento destas colaborações tem existindo uma preocupação permanente no encontrar de soluções ajustadas, de visibilidade e de presença para as marcas patrocinadoras, soluções essas que respeitem a cidade em todas as suas vertentes.
e) Estamos certos que a UNICER e UNILEVER, parceiros por vós reportados, têm direccionado os seus esforços e campanhas de comunicação no sentido de cumprirem todos os requisitos legais, associando-se igualmente aos objetivos culturais da empresa e do município.
f) Relativamente às marcas concorrenciais e às suas campanhas de comunicação e/ou presença no espaço público, a EGEAC não poderá responder, considerando que não é da sua responsabilidade o processo de licenciamento.
Assim,
Gostaríamos de informar que lamentamos profundamente a existência de campanhas ilegais de marketing e manifestamos o nosso desacordo na apropriação do espaço público de forma indevida, na medida em que afecta negativamente a paisagem urbana/histórica da Cidade.
No sentido de procurar combater essa situação temos desenvolvido todos os esforços em articulação com as autoridades policiais e dos Serviços competentes da CML para a remoção dos materiais e notificação dos alegados autores de infracções. Face ao exposto e retomando os casos reportados, mal tomámos conhecimento desta informação, entrámos em contato com o nosso parceiro UNICER com o objetivo de obter uma explicação sobre o sucedido, bem como solicitar a imediata remoção dos respetivos materiais colocados indevidamente.
Após as diligências da UNICER, verificou-se a existência de colagens indevidas em espaço público de materiais distribuídos a agentes comerciais para colocação no interior dos seus estabelecimentos comerciais, mas que, sem o consentimento e conhecimento deste parceiro, realizou colagens no exterior.
A UNICER enviou para os locais por Vós reportados uma equipa que procedeu à remoção dos materiais colocados, conforme comprovam algumas imagens que juntamos em anexo.
Relativamente aos quiosques da UNILEVER/Olá instalados em zonas monumentais (Belém) informamos igualmente que a EGEAC tem tido sempre como directriz o cumprimento da área dos 50 metros de protecção visual dos monumentos nacionais, pelo que ao longo dos últimos anos temos desenvolvido um processo de acerto e rectificação constantes das localizações das respectivas estruturas.
Mais informamos que os quiosques instalados junto à muralha do Castelo de São Jorge, Sé, entre outros locais monumentalizados, não foram nem são da responsabilidade da EGEAC, pelo que também nós temos alertado os Serviços Competentes da CML para essa situação.
Por último, mas não menos importante, gostaríamos de agradecer as sugestões por Vós realizadas e informar que iremos manter e até reforçar a política de diálogo profícuo com o espaço público em termos de intervenção artística e visual.
Certos da Vossa compreensão Apresentamos os nossos melhores cumprimentos
O Presidente do Conselho de Administração
Miguel Honrado
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Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
C.c. AML, Media, EGEAC
Na sequência do n/e-mail de ontem sobre a afixação, em diversos pontos da cidade de Lisboa, incluindo em árvores, de autocolantes de publicidade (ex. marca Super Bock ), vimos por este meio alertar Vª Exª para o facto desta situação nos parecer violadora dos artigos 1º, 3º e 8º da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto, e do Regulamento de Publicidade constante do Edital nº 35/92.
Assim sendo, nos termos legais e regulamentares, solicitmos a Vª Exª que determine de imediato a remoção da referida publicidade ilegal, sob pena de, em caso de inacção, incorrerem a Câmara Municipal de Lisboa e os titulares dos respectivos órgãos camarários em responsabilidade civil extracontratual do Estado, a qual será accionada com o correspondente pedido de indemnização cível por danos não-patrimoniais.
Com os melhores cumprimentos
Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Júlio Amorim, Nuno Caiado e Fernando Jorge
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,Dr. António Costa
Exmo. Sr. Vereador do Espaço Público
Dr. José Sá Fernandes
Exmo. Sr. Presidente do Concelho de Administração da EGEAC
Dr. Miguel Honrado
Decorrido que está o essencial das Festas de Lisboa de 2012, vimos pelo presente apresentar o nosso protesto pela repetição das más práticas de publicidade dos patrocinadores daquelas, lamentando que tanto a EGEAC como a CML não tenham, mais uma vez, conseguido disciplinar a sofreguidão dos patrocinadores.
Registamos, pois, a completa indiferença da CML face ao regresso da publicidade agressiva e excessiva durante as Festas de Lisboa, permitindo mais uma vez a intrusão grave da publicidade nos Bairros Históricos, que foram invadidos por dispositivos de publicidade de todo o tipo e dimensão, como, por exemplo:
- Quiosques de marcas de cerveja instalados em zonas classificadas como Monumento Nacional (ex: Castelo de S. Jorge);
- Quiosques de uma marca de gelados (na forma do próprio logótipo da marca) instalados em zonas classificadas como Monumento Nacional (ex: Belém);
- Autocolantes publicitários de uma marca de cerveja, com o logótipo oficial das Festas de Lisboa/EGEAC, aplicados indiscriminadamente nas fachadas de edifícios nos bairros históricos.
Junto enviamos algumas imagens que ilustram o consideramos ser inaceitável: a colocação de autocolantes em zonas de protecção de Monumentos Nacionais (ex: Sé Catedral, Castelo), em azulejos (ex: R. Augusto Rosa) e colunas de iluminação pública (ex: Miradouro de Santa Luzia), nas fachadas de Imóveis classificados de Interesse Público (ex: Igreja de Santiago e Igreja de Santa Luzia) e até mesmo em árvores (ex: Largo do Contador-Mor e R. de Santiago).
Aproveitamos para recordar as nossas sugestões de há vários anos a esta parte, com vista à resolução de alguns desses problemas:
- Terminar com o monopólio das marcas de cerveja (convidando, por exemplo, regiões produtoras de vinho nacional);
- Terminar com os quiosques de plástico de marcas de cerveja, gelados e refrigerantes convidando designers para se criar um modelo de "Quiosque Festas de Lisboa" a que todas as marcas se tivessem de sujeitar, seguindo a prática corrente de outras cidades da UE - não é tolerável voltar a instalar estes quiosques encostados à muralha árabe do Castelo de S. Jorge (MN) como vemos na R. do Chão da Feira;
- Exigir responsabilidade social aos patrocinadores, sensibilizando-os para os problemas ambientais associados à produção dos dispositivos de publicidade (em plástico, descartáveis e cujos desperdícios não são recolhidos pelas marcas que os lançaram no espaço público, de que são um mau exemplo os milhares de autocolantes aplicados nas fachadas dos bairros históricos onde ficam de ano para ano).
Daqui apelamos mais uma vez à EGEAC e à CML para que sensibilizem os vários parceiros envolvidos para a necessidade de respeitarem o ambiente e o património da cidade histórica; e para que reflictam sobre se deve haver ou não deve haver - e julgamos que o deve - uma fronteira clara entre aluguer e prostituição do espaço público na cidade de Lisboa.
Se houver realmente vontade da EGEAC e da CML (Pelouro do Espaço Público), estamos crentes que se conseguirá terminar com a poluição visual e ambiental que, infelizmente, têm vindo a marcar as Festas de Lisboa de 2012.
Com os melhores cumprimentos,
Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Fernando Jorge, Virgílio Marques e Júlio Amorim
CC: AML, IGESPAR, DRCLVT, Media, Unicer, Super Bock, Unilever, Olá
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