Reabilitaç​ão Urbana pela Misericórd​ia de Lx/Apelo ao Provedor/A​v. Casal Ribeiro

Exmo. Senhor Provedor
Dr. Pedro Santana Lopes


No seguimento de várias notícias vindas a público dando conta das intenções da Misericórdia de Lisboa em levar por diante um investimento significativo em prol da reabilitação urbana na cidade de Lisboa, mais concretamente em 15 prédios que são sua propriedade (ex. http://idealista.pt/news/arquivo/2012/06/12/08731-santa-casa-da-misericordia-de-lisboa-investe-6-8-milhoes-para-recuperar-15-predios), serve o presente para nos congratularmos com esse desiderato e fazer votos, na pessoa do seu Provedor, para que muitos mais edifícios sejam motivo de intervenção, uma vez que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, juntamente com a Câmara Municipal de Lisboa, é, sem dúvida, um dos principais responsáveis pelo mau estado de conservação de muitos dos prédios de Lisboa, na sua maioria devolutos.

Aproveitamos o ensejo para solicitar ainda o seguinte:

1. A experiência diz-nos que a actuação do fundo imobiliário da Misericórdia (Fundbox Sociedade Imobiliária) tem sido tudo menos transparente e eficaz, revelando-se, por sinal, uma espécie de "empresa municipal". Fazemos votos para que a nova direcção da Misericórdia corrija esta situação, renegando semelhante modus operandi, que nos parece contra-natura face aos desígnios fundadores da instituição Misericórdia.

2. Igualmente, gostaríamos que V. Exa., Senhor Provedor, desse indicações para que aquele Fundo arquivasse de imediato o projecto de construção nova aprovado pela CML para 4 edifícios (propriedade da SCML) sitos na Av. Casal Ribeiro (nºs 37-55) e R. Actor Taborda (nº 2), correspondentes aos Proc. 2/URB/2007 (loteamento/emparcelamento) e Proc. 1334/EDI/2009.

Trata-se, como poderá V. Exa. constatar pelas fotos em anexo, de prédios dignos, e em relativo bom estado de conservação, sendo que os da Av. Casal Ribeiro deviam estar no Inventário Municipal do Património mas não estão, por razões que a razão desconhece. Todos eles são prédios de habitação, que foram sendo abandonados pela Misericórdia ao ritmo a que os seus moradores foram desaparecendo, actuando essa Instituição como verdadeiro especulador imobiliário.

O arquivamento desse projecto seria, a nosso ver, uma clara manifestação por parte da SCML de inversão de sentido, rumo às boas práticas e aos valores que julgamos deverem servir de mote à actuação da Misericórdia, i.e.: a promoção da justiça social. Abster-se-ia, assim, das mais valias urbanísticas. É nossa forte convicção, portanto, que a cidade de Lisboa e os lisboetas de todas as classes sociais só terão a ganhar se a Misericórdia promover a reabilitação, tout court, daqueles edifícios, e o seu arrendamento logo que possível, abstendo-se de os demolir e construir mais aberrações urbanísticas, já de si abundantes em Lisboa, como aquela que o telão em anexo pré-figura e a CML parece pugnar. Assim, uma vez que a actuação cada vez mais corrente do actual Pelouro do Urbanismo da CML é a de desvalorizar a autêntica reabilitação do edificado incentivando ao invés a construção nova e o "fachadismo", pode a SCML fazer a diferença!

Na expectativa, e desejando os maiores sucessos a essa Instituição, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Nuno Caiado, Paulo Ferrero, Júlio Amorim, José Filipe Soares, Carlos Matos, António Sérgio Rosa de Carvalho, Jorge Pinto

C.c. PCML, AML, Media