Câmara gere terrenos da APL a partir de Setembro

In Jornal de Notícias (25/8/2009)


«Processo de transferência será aprovado em Conselho de Ministros


O processo de transferência dos terrenos sob jurisdição do porto de Lisboa para a tutela da Câmara da capital será concluído na próxima semana, disse ontem, segunda-feira, à Lusa a secretaria de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.

A transferência será concluída com a aprovação em reunião de Conselho de Ministros no dia 3 de Setembro.

A última fase do processo, iniciado há cerca de um ano e meio, passou pela identificação das compensações que a Câmara terá que pagar à Administração do Porto de Lisboa (APL), que não se referem ao valor dos terrenos, mas de investimentos realizados pelo porto naquele território.

"São compensações não pelos terrenos, que são de domínio público marítimo, sob administração portuária, e permanecerão em domínio público marítimo, sob administração municipal, mas relativos a uma série de investimentos que foram feitos", explicou Ana Paula Vitorino.


A secretária de Estado dos Transportes sublinhou ainda que "a Câmara não irá despender de qualquer verba" no imediato, sendo essas compensações pagas pelas receitas geradas naqueles terrenos, com licenciamentos de restaurantes, por exemplo.

"Serão as receitas geradas nesses terrenos a amortizar esse investimento da Administração do Porto de Lisboa", afirmou.

"Feitas as contas, a Câmara de Lisboa não irá despender de qualquer verba", frisou.

Ana Paula Vitorino não quantificou o valor dessas compensações.

A responsável avançou que a identificação desses valores foi sujeita a parecer da autarquia, que o remeteu na semana passada à secretaria de Estado dos Transportes.

O processo de transferência dos terrenos ribeirinhos sem actividade portuária para alçada do município de Lisboa sofreu vários reveses, desde logo a devolução pelo presidente da República, Cavaco Silva, ao Governo do decreto-lei que determinava aquela a operação.

As negociações entre APL e Câmara arrastaram-se e Manuel Frasquilho demitiu-se do conselho de administração do porto em Junho passado.

Na altura, o presidente da Câmara, António Costa (PS), disse esperar que a mudança de administradores se traduzisse numa mudança da APL.

A concretização da transferência da tutelas destes espaços tornou-se possível, depois de, em Janeiro de 2008, o Governo ter aprovado um decreto que permite essa transferência a custo zero para dos terrenos desafectados às administrações portuárias. »


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