Novo cartão “Viva Viagem Bairros Históricos” coloca comerciantes dos bairros históricos em pé de guerra e deixa moradores apreensivos

Por Jorge Santos Silva

A EMEL, na sua missão de gestão da mobilidade e do estacionamento em Lisboa, está a implementar, conforme políticas definidas pelos Regulamentos, um novo sistema de acesso aos Bairros Históricos – Bairro Alto, Alfama, Santa Catarina/Bica e Castelo – com a introdução do acesso para não residentes através do cartão “Viva Viagem Bairros Históricos”.
Até aqui tudo muito bem, não fosse o caso de tal medida ter posto em verdadeiro pé de guerra os comerciantes locais que, quer de dia e sobretudo de noite se vêm assim impedidos de deslocar a sua viatura para junto do local de trabalho, o que para muitos, nomeadamente as casas de fado que abundam nestes locais, como é o caso por exemplo de Alfama, se torna num enorme inconveniente, ate porque “muitas vezes saímos daqui ás tantas da manhã com o dinheiro todo para depositar no cofre nocturno e sem carro torna-se perigoso”, como afirmou o proprietário de uma conhecida casa de fados em resposta para o Cidadania LX.
E tudo isto porquê. Porque quando a medida foi implementada por decreto, sem ouvir nenhum dos interessados e quando procederam à alteração do tarifário de estacionamento, esqueceram-se pura e simplesmente dos comerciantes ao fixarem as novas regras, senão vejamos:
Os Comerciantes podem, diariamente, aceder nas 24 horas e estacionar (nos lugares permitidos) até 210 minutos, o que é manifestamente insuficiente levando em questão a carga horária laboral e a especificidade horária de muitos dos estabelecimentos locais ao funcionarem à noite como foi dito.
Ora quem tem garagem a EMEL fez gentilmente saber que pode aceder para estacionar na respectiva garagem sem limite de tempo, nas 24 horas do dia, o que constitui de facto uma variante inovadora, que por acaso até nem está prevista nem nada no Código Civil no seu art. 1543º ao estipular a obrigação do Direito de Servidão e Passagem.
Os Visitantes podem aceder das 07h00 às 20h00, de Segunda a Domingo, desde que portadores de um cartão “Viva Viagem Bairros Históricos”, por um período até 5 horas. Os primeiros 30 minutos são gratuitos, aplicando-se ao restante tempo de permanência as tarifas aprovadas em Regulamento* e de acordo com tarifário que abaixo se publica.
Cargas e Descargas. Podem aceder, de Segunda a Sábado, as viaturas que façam comprovadamente operações de cargas e descargas de apoio aos comerciantes e aos residentes, até ao limite de 1 hora por período fixado, podendo a respectiva Junta de Freguesia aprovar acessos temporários por motivos justificados de força maior.
O cartão “Viva Viagem Bairros Históricos” será pois um cartão recarregável e está disponíveis na Loja EMEL e nos Parques da Calçada do Combro e das Portas do Sol. Podem ser obtidos por uma caução inicial de € 25,00 (reembolsável com a devolução do cartão) e carregável com um valor adicional para estacionamento*.
O que leva efectivamente à indignação, principalmente dos comerciantes locais que, embora com promessas de terem um cartão com adaptações à sua realidade mais para o futuro, o facto é que neste momento tem de pagar as taxas que se seguem e que deixo à vossa consideração dos leitores sem mais comentários.

*Tarifas de Estacionamento: até 30 minutos gratuito; 1 hora € 15,00; 2 horas € 30,00;a partir da segunda hora € 30,00 por cada hora.