In Público (29/8/2009)
Por Diogo Cavaleiro
«O aumento da actividade publicitária e a necessidade da sua integração na área urbana é uma das razões para a proposta
O novo projecto que o vereador do Espaço Público, José Sá Fernandes, propõe na próxima reunião de câmara, em relação ao regulamento de instalação de publicidade em Lisboa, pretende salvaguardar o espaço do município da crescente procura desta forma de divulgação. A introdução de um gestor nos processos de licença para publicidade é a maior novidade da proposta. Todos os pedidos de publicidade no município terão de obter o licenciamento dado pela autarquia, num procedimento em que um gestor deverá acompanhar a instrução, tal como terá de dar informação aos interessados. A necessidade de uma maior preocupação com os processos estava já presente no Plano Estratégico para o Espaço Público de Lisboa, mas precisou de uma maior adequação "em benefício do equilíbrio entre os interesses económicos subjacentes à actividade publicitária e a salvaguarda de valores urbanísticos e ambientais", segundo explica a proposta de José Sá Fernandes.
Várias são as restrições específicas à colocação de publicidade na cidade, entre elas, a de que os suportes nunca podem prejudicar a circulação de peões, nem pôr em causa a sua segurança, nem tão-pouco limitar a visibilidade rodoviária. Os bairros históricos sofrem, igualmente, limitações em relação à colocação de anúncios, embora seja nos monumentos nacionais e nos imóveis classificados ou em vias de classificação que haja proibição de "instalação de telas, suportes publicitários autónomos e publicidade". As campanhas publicitárias terão, por sua vez, de se restringir a áreas de circulação pedonal.
A necessidade de conjugação harmoniosa entre a composição da mensagem e a área onde está colocada é uma das referências ao conteúdo das publicidades na proposta de Sá Fernandes. A utilização de idiomas, além da língua portuguesa, também não é permitida, excepto se for o nome de estabelecimentos, firmas, marcas ou expressões referentes ao produto.
O requerente de licença, depois de esta ter sido aceite, tem obrigação de manter o suporte preservado e proceder a reparações "independentemente da natureza do facto que tenha dado origem à deterioração daquele". Quanto à remoção do que foi afixado, no fim do prazo da licença, a mesma será feita voluntariamente, com a reconstituição da situação do local antes da colocação da publicidade e, caso tal não aconteça, a câmara procederá a uma remoção coerciva, com os custos a cargo do "infractor".
A proposta, caso seja aprovada pelo executivo, prevê que qualquer pessoa possa denunciar situações em que os princípios orientadores para a instalação de publicidade não estejam assegurados. »
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O problema central é o excesso de publicidade no espaço público, e nesse aspecto convenhamos que o projecto de regulamento é muito tímido. Convinha, talvez, que a CML começasse por deixar de alugar o ... espaço público (vide Avenida/F1, canteiros Fórum Picoas/detergente, Pç.Flores/Skoda, etc., etc.)
11 comentários:
O temanho e a dispersão de telas publicitárias em Lisboa (e nas cidades Portuguesas) é sinal de terceiro mundo. E as telas de campanha eleitoral são, no mínimo, abusivas pelo tamanho, descontrolo na localização e número. Veja-se Entrecampos, veja-se em frente ao mercado da Ribeira, por todo o lado, a Paisagem Urbana sucumbe aos outdoors.
Há sítios piores: O Cairo ou Teerão.
É preciso encontrar com urgência concensos mínimos nestas matérias!
Pode a CML deixar de patrocionar as entidades que espalham cartazes promocionais pelas paredes da cidade, sem pagarem qualquer taxa de OVP ou Publicidade. Concertos de Música, Festivais de Verão, Peças de Teatro, lançamento de novos Livros...A cidade está conspurcada de cartazes a promoverem estes eventos.
Perfeita irrelevância, a um mês de eleições.
O Zé não faz manifestamente falta nenhuma onde está.
Depois do que tem autorizado, apoiado e apadrinhado?Deve estar a brincar.
E as Festas de Lisboa? Mais parecem uma Orgia de Publicidade!
E a «novidade da introdução de um gestor nos processos de licença para publicidade» vai ser talvez um convite à corrupção...
Anónimo, a propósito desta proposta tão importante vir logo dizer que é irrelevante e que o zé não faz manifestamente falta nenhuma mostra bem o nível com que parte para as discussões - que pena!
era uma vez um Zé, que fazia falta. Existe hoje um Zé muito diferente,ou não, que não faz falta nenhuma. Defende hoje o que condenava, promove hoje o que desdenhava. Dei-lhe o meu voto e razão em muitas coisas, pois estava certo, hoje perdeu a coragem e o sentido e as medidas que toma são puramente eleitoralistas, como esta. O meu voto também vai mudar.É pena mas é assim.
VT
TMN, renova, skoda,santa casa, super bock, cartazes do PS, obra a obra...tudo com apoio do zé.
Esta proposta só peca por vir tão tarde! Que Lisboa, uma capital na UE, tenha chegado ao ano 2009 sem um regulamento para a publicidade no espaço público é um facto inacreditável.
Esta proposta deve ser apoiada. E melhorada através de consulta pública.
De acordo FJ mas há uns meses atrás houve grande reboliço por causa dos cartazes no Marquês de Pombal,JSF foi um dos protagonistas e depois calou-se com as bandeiras Super bock no mesmo sitio ou telas da renova no rossio. Isto para alem da infestação de cartazes do obra a obra. Fora o resto .
VT
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