In Público (4/7/2009)
Inês Boaventura
«A guerra de palavras entre a Câmara de Lisboa e o Automóvel Clube teve agora um novo desenvolvimento
Contrariando declarações públicas que fez sobre a matéria, há duas semanas, o presidente da Câmara de Lisboa admitiu, num despacho enviado ao tribunal administrativo, que a recepção do pedido de suspensão da eficácia das decisões camarárias relativas ao Terreiro do Paço obrigava a autarquia a "impedir com urgência que os serviços competentes procedam ou continuem a proceder à execução do acto [decisão camarária de fazer as obras]".
Para chegar a esta conclusão, o próprio António Costa cita o Código de Processo dos Tribunais Administrativos, e acrescenta que o impedimento da execução do acto vigora "salvo se [a autarquia] reconhecer mediante resolução fundamentada, no prazo de 15 dias, que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público"- coisa que foi feita neste despacho.
No dia 16 de Junho, o ACP, que interpôs uma providência cautelar para travar as obras no Terreiro do Paço, invocou esse mesmo artigo para dizer que a câmara estava obrigada a suspender os trabalhos que estivesse em curso no local, mas Costa garantiu que tal não correspondia à verdade. "Não há nenhuma suspensão de obra", afirmou na altura.
No despacho que enviou ao tribunal três dias depois, e no qual afirma que a suspensão do novo modelo de circulação já implementado na zona ribeirinha "resultaria numa séria e grave lesão para o interesse público", a versão do autarca é outra. O município "nunca executou, ou se encontra a executar, quaisquer obras no local", diz, negando a autoria da diminuição do número de vias de circulação, a alteração do pavimento e o alargamento do passeio na Ribeira das Naus.»
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
6 comentários:
A incompetência em todo o seu esplendor.
Isto é o "vale tudo", pra tentar executar no prazo limite - data de eleições!- uma obra que interfere com todos os cidadãos, sem experimentar soluções, sem audiência prévia dos cidadãos, enfim, ao velho estilo feudal.
Afirma-se que não existe suspensão de obra, sem se estar ciente do que se está a dizer...
Depois desmente-se, que não disse e até se sabe que é preciso respeitar...
Estamos a ser desgovernados, em vez do contrário!
Quem tem razão é a Arq. Helena Roseta quando diz que estas obras de referência têm mesmo que ter um período de discussão pública.
MORTE AOS CARROS!
VIVAM OS PASSEISO PARA OS LISBOETAS!
O AUTOMOVEL CLUBE DE PORTUGAL SO QUER CONSTRUIR UMA AUTO-ESTRADA A BEIRA RIO.
TUDO O QUE VAI A DISCUSSAO PUBLICA NUNCA SE CONCRETIZA.
Não participar e boicotar as discussões públicas é característico de sociedades incultas... em que algumas pessoas se revêem.
Volto a afirmar: É por estes tristes episódios que eu não consigo votar no Costa. Intenções camufladas e meias verdades são traços de uma politica pouco séria, mesmo que todas as vereadoras fossem freiras!
O Costa já vai taco-a-taco com o Santana. Para quem se lembra da desastrosa gestão Santana isso quer dizer muito: o que lá está é um desatre doutro género, mas da mesma envergadura.
Mal posso esperar pelo dia em que votarei noutra lista qualquer menos na inexcedível manifestação de incompetência que nos desgoverna a cidade.
Enviar um comentário