Lisboa assinala 50 anos sobre a reforma que fixou 53 freguesias

In Lusa:

«Treze das 53 freguesias de Lisboa foram criadas há 50 anos, mas passado meio século sobre a última grande reforma administrativa da cidade as necessidades de resposta aos cidadãos mudaram e pensa-se agora num novo modelo de gestão autárquica. "A cidade como está é ingerível", disse à agência Lusa a presidente da Comissão da Divisão Administrativa da Cidade de Lisboa, Irene Lopes.

Já nos anos 80 foi criada na Assembleia Municipal de Lisboa esta comissão para pensar na questão, recordou a autarca, que defende um novo modelo de gestão da capital, dando como exemplo os casos de Barcelona, Madrid e Paris. No anterior mandato, aquela comissão chegou a propor uma nova reorganização administrativa, mas foi chumbada na Assembleia Municipal (AM) por ser pouco ambiciosa do ponto de vista da gestão, pondo o enfoque nas delimitações territoriais, contou.

"Agora é necessário reorganizar Lisboa, mas não deve ser só novos limites, sem lhes dar novas competências. Tem de ser um novo modelo de gestão, até pensando noutras cidades como Barcelona e Madrid", disse. "Em Espanha têm modelos de gestão especiais, que passam por distritos urbanos, em Paris há um município central e depois mini-municípios", exemplificou.

Para Irene Lopes, com o modelo existente em Lisboa, a cidade é praticamente ingovernável, com 53 freguesias de dimensão muito variada e meios semelhantes. "Interessa pegar na gestão autárquica de Lisboa e pensar em criar estruturas com poderes de decisão e acção", defendeu. De acordo com a autarca, muitas funções que estão cometidas aos municípios podiam passar para tais entidades, nomeadamente ao nível da higiene urbana, iluminação pública e reparações de vias, licenciamentos de publicidade e espaço público. "Se houvesse entidades intermédias, a resposta à população podia ser melhor", sublinhou.

No ano passado, a questão foi proposta para debate na AM, mas acabou por ser preterida pela acesa discussão em torno da revisão da Lei Eleitoral das Autarquias Locais. "No ano passado, pedimos também um contributo ao presidente da câmara. A cidade como está é ingerível", considerou Irene Lopes, segundo a qual a opinião de António Costa coincide com o caminho que aponta. Irene Lopes reconhece que este objectivo poderá implicar extinguir ou associar freguesias e avança que muitos elementos da comissão consideram que devia ser dado mais poder às associações de freguesia. "Em determinadas zonas da cidade podiam ser constituídas para resolver problemas comuns e funcionar numa altura de transição para esse novo modelo de gestão da cidade. É opinião unânime que o município, tal como está, não consegue dar resposta. Podia haver uma entidade que englobasse uma série de freguesias", sustentou.

A comissão está a apreciar estudos, um deles entregue pelo autarca sobre o município e o poder local em Lisboa, indicou. Irene Lopes é também vice-presidente do conselho directivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), com o qual o Governo tem negociado um novo quadro legal para estas autarquias, no sentido de clarificar as suas competências face aos municípios e dando-lhes novas responsabilidades. Uma das medidas apresentadas pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, foi a instituição de um contrato entre as câmaras municipais e as juntas de freguesia para o mandato de quatro anos, evitando assim a instabilidade de negociações ano a ano para a delegação de competências.

Irene Lopes concorda que se as freguesias tivessem directamente meios e competências se evitavam muitos problemas, mas considera que Lisboa deve ter um tratamento diferente das outras cidades do país. "Penso que Lisboa precisa de renovar todo o modelo autárquico, da câmara às freguesias, podia haver entidades de menor dimensão, mas suficientemente grandes para serem rentáveis e responderem aos problemas dos cidadãos, dotadas de meios próprios e libertando a câmara para outras grandes questões como o urbanismo", justificou. Segundo dados da delegação de Lisboa da ANAFRE, são 13 as freguesias que completam agora 50 anos sobre a publicação do decreto-lei de Fevereiro de 1959 que deu a Lisboa a actual organização administrativa. AH.

Fonte: Agência LUSA»

Salvo raríssimas excepções (que as há!) os presidentes de juntas não produzem um átomo que seja em prol de Lisboa e dos lisboetas. Tal qual as juntas a que presidem, conjunto absolutamente vazio num sistema eleitoral caduco. Nunca mexeram uma palha fosse pelo que fosse e quando agem, se se pode dizer isso, é por mero oportunismo partidário, ou para se meterem em bicos de pés em véspera de eleições. É exactamente no seio das juntas de freguesias que começa tudo quanto de pior existe nesta cidade. Para esse peditório, já dei.