29/04/2010

Costa arrasa Tribunal de Contas

In Jornal de Notícias (29/4/2010)
CRISTIANO PEREIRA

«Autarca indignado com críticas do TC às soluções da Câmara para pagar a fornecedores


O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, considerou "lamentável" a decisão do Tribunal de Contas que critica as soluções encontradas pela Autarquia para pagar as dívidas aos seus fornecedores. "Só num mundo de pernas para o ar, pagar dívidas é ilegal", disse.

A reacção do autarca lisboeta surge na sequência de uma auditoria ao endividamento do Município referente ao período de 2005 a 2007 e que foi alargado até Junho de 2008 e onde se criticam as soluções encontradas pelas presidências de Carmona Rodrigues e António Costa para pagar as dívidas aos fornecedores.

"Essa decisão é um erro muito grande", afirmou António Costa aos jornalistas. "Acho absolutamente lamentável que o Tribunal de Contas, que se demitiu da sua função de controlar financeiramente o município enquanto ele se endividou, que quando se tratou de pagar as dívidas inviabilizou a contracção de um empréstimo, continue a achar que a prioridade do Município não deva ser pagar as dívidas aos fornecedores", sublinhou.

Para o presidente da Câmara de Lisboa, "não tem pés nem cabeça confundir acordos feitos noutros mandatos com os deste mandato e que, aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal, permitiram reduzir a despesa do Município".

O autarca explicou que o Município devia aos credores e estava sujeito a juros de mora de 11% e que, após a negociação, a Câmara passou a pagar juros inferiores.

"Pagámos, poupámos dinheiro aos contribuintes e pagámos às pessoas", sublinhou.

"É um erro absoluto e mais uma decisão lamentável do Tribunal de Contas relativamente ao endividamento", prosseguiu Costa.

Na óptica do autarca, "talvez seja altura do Tribunal de Contas reflectir muito seriamente no que anda a fazer na matéria do endividamento".

António Costa disse ainda que os pagamentos estão "e continuarão a ser feitos".

O presidente da Câmara de Lisboa deixou vincado que esta posição do Tribunal de Contas em nada afectará a sua política. "Eu não deixo dívidas por pagar, pense o Tribunal de Contas aquilo que quiser", frisou.

O presidente da Câmara lembrou que "as dívidas são para pagar". "Esse é um princípio fundamental e é bom que o Tribunal de Contas se convença disso", rematou.

O jornal "Público" noticiava ontem que os "planos de regularização de dívidas a fornecedores celebrados pela Câmara Municipal de Lisboa durante as presidências de Carmona Rodrigues (PSD) e António Costa (PS) são ilegais, segundo o Tribunal de Contas, constituindo actos passíveis de responsabilidade financeira sancionatória". »
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3 comentários:

Anónimo disse...

A CML não está simplesmente em posição de arrasar o TC.

Só uma arrogância socrática permite a um indigente como o Costa botar as postas de pescada que botou.

Ele que se enxergue.

2:24 da tarde
Filipe Melo Sousa disse...

os autarcas estão acima da lei agora? que já o estavam não é novidade. mas agora perderam a vergonha, e estão-no abertamente

9:23 da tarde
Luís Alexandre disse...

Não vale a pena atirar contra o carteito porque não se gosta da notícia.
A solução encontrada para pagar as dívidas foi a solução possível é verdade, mas o problema nasceu de princípios errados e foi isso que o TC quis acentuar.
Não cabe ao TC descortinar se as dívidas foram do João Soares e quem paga é o Costa, cabe ao TC verificar a validade das decisões tomadas, apurar responsabilidades dos titulares de cargos públicos e acusar com base nos factos.
E os factos apontam para que desde há muito que as câmaras assumem compromissos para os quais não têm capacidade financeira. A economia até vai convivendo bem com isso, mas tudo tem um limite e a CML conheceu o seu.
Mas não tenhamos ilusões, os fornecedores receberam o que tinham direito (os que receberam), mas esse passivo continua a existir, só mudou de categoria e maturidade.

10:11 da tarde

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