Tribunal diz que Metro está em falência técnica

In Jornal de Notícias (29/4/2010)
JOÃO PEDRO CAMPOS, * COM LUSA

«Relatório do TC culpa Estado por não apoiar mais a empresa pública

O Metropolitano de Lisboa está em falência técnica. Quem o afirma é o Tribunal de Contas, que entende que o Estado não tem assumido o financiamento necessário para o serviço público prestado pela empresa pública, em benefício dos operadores privados.

Segundo o TC, o Metropolitano de Lisboa tem cumprido "com padrões de crescente qualidade" o serviço público que lhe é imposto pelo Estado, "bem como a prática de tarifários abaixo dos necessários ao interesse económico da empresa". Todavia, adianta que "o Estado não assume o financiamento necessário nem realizou, em devido tempo, o aumento do Capital Estatutário a que se comprometeu", na ordem dos 30 milhões de euros.

O tribunal entende ainda que o Estado se mantém inactivo na resolução adequada da repartição da receita entre os operadores públicos e privados de transporte, "prejudicando as suas empresas e, em última análise, os contribuintes, e beneficiando inexplicavelmente os privados".

O relatório qualifica de "inexplicável" o que afirma ser "a contínua apatia e delonga, por parte do Estado, em sanear" a situação económica do Metropolitano de Lisboa, pese embora tal situação já tenha sido denunciada em outros relatórios, quer ainda em trabalhos efectuados pela Direcção Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais. As indemnizações compensatórias têm sido atribuídas pelo Estado já perto do final dos exercícios económicos, com a consequência de obrigar a empresa a antecipar o seu recebimento através de empréstimos bancários, "agravando os seus já pesados custos financeiros", lê-se na auditoria.

O tribunal recomenda que o Estado redefina as linhas de orientação estratégica da empresa e concretize os 30 milhões de euros do Capital Estatutário. Contactada pelo JN, a administração do Metropolitano de Lisboa optou por não prestar declarações, referindo apenas que a falência técnica "não é propriamente uma novidade". »