TCA / Reunião dia 16 com APL/ agradecimento e nota

Exma. Senhora Administradora
Dra. Andreia Ventura


Vimos por este meio agradecer à APL, na pessoa de V.Exa. a audiência simpática da passada Sexta-feira, facto que, apesar da ausência de última hora da Sra. Presidente, Engª Natércia Cabral, registámos com bastante agrado uma vez que no passado recente, designadamente sob a anterior Administração, o Fórum Cidadania Lx jamais teve oportunidade de dialogar directamente com a APL.

É também com agrado que registamos que a APL e este Movimento partilham de uma preocupação: não queremos uma cidade asséptica.

Contudo, serve ainda o presente para reafirmarmos a V.Exa. o que expusemos presencialmente: a nossa preocupação maior é o longo prazo, i.e. os efeitos perniciosos que poderão advir para Lisboa e para as futuras gerações ao decidir-se a APL pela prorrogação da exploração do terminal de Alcântara enquanto terminal de contentores, prorrogando por várias décadas uma exploração que, recordamos, é “provisória” desde 1984, em vez de o fazer apenas quando estivesse na posse de todos os estudos (a nosso ver indispensáveis) sobre o assunto, com respostas objectivas a questões como:

1. Não seria obrigação do(s) Governo(s) a implementação de um Plano Estratégico claro e objectivo sobre as reais necessidades do país em termos de terminal de contentores para as duas margens do Tejo, envolvendo as autarquias respectivas e decidindo em conformidade?

2. Não será o chamado fecho da Golada o investimento certo em termos de visão de longo prazo, relativamente ao terminal de contentores adequado para o Tejo, sabendo-se da possibilidade de escoamento por via ferroviária?

3. Qual a melhor solução para Alcântara, cruzeiros e náutica de recreio ou contentores?

4. Não deveria um país como Portugal, com a frente marítima que possui, investir com força, determinação e saber, à semelhança de Espanha e França, na indústria da náutica de recreio, cujas inúmeras potencialidades económicas para a cidade e o país, obviamente, estão por explorar (desde a construção de barcos – vide exemplo da Turquia – à organização de regatas) e que por isso estatisticamente esse sector “não existe”, de molde a ser melhor sopesada uma decisão de longo prazo sobre Alcântara e a Doca do Hespanhol? (a este propósito, porquê investir-se de raiz na Docapesca quando na Doca do Hespanhol se trataria de requalificar os equipamentos existentes?)

5. Por outro lado, a justificação para o prolongamento da concessão e ampliação da exploração do Terminal de Contentores de Alcântara sem concurso foi a previsão da breve saturação da capacidade actualmente instalada do TIR, face à procura prevista. Contudo, todos os cenários de crescimento futuro na movimentação de contentores em que se basearam as decisões para a urgência do investimento em Alcântara estão actualmente errados face à crise económica mundial. Consideramos, por isso, que a necessidade de ampliação do TCA deixou de ser urgente.

Face aos dados disponíveis, a concretização da ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara e obras conexas deixou de ser prioritária face a outras intervenções em Lisboa. Estas condições que retiram a alegada pressão temporal permitem reponderar a necessidade do investimento previsto, permitindo também o estudo comparado da alternativa de localização, caso seja necessária face a novos cenários a definir, nomeadamente na chamada "Golada" na margem sul do Tejo.

Por último, não podemos deixar de referir, mais uma vez, que nada nos move contra a APL, as suas Administrações, ou, muito menos, contra a actividade portuária relativa aos contentores mas, unicamente, gostaríamos que quem de direito mudasse de paradigma e, antes de decidir, estudasse todas as possíveis opções e só depois optasse por aquelas consideradas as melhores a longo prazo, em termos económicos, mas também urbanísticos, estéticos, ambientais e de mobilidade.

Na expectativa de que estas nossas observações sejam bem acolhidas, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Paulo Ferrero, Luís Serpa, António Prôa e Rui Valada


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