<H4><a href="http://dn.sapo.pt/2007/01/19/cidades/be_permitiu_permuta_terrenos_mandato.html">BE permitiu permuta terrenos no mandato anterior</a></H4>

In Diário de Notícias (19/1/2007)
Filipe Morais*

"O vereador do Bloco de Esquerda (BE) na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, promete revelar hoje novas informações sobre o caso Bragaparques, depois de, na passada semana, o Ministério Público ter anunciado a acusação formal, pelo crime de corrupção activa, a Domingos Névoa, presidente daquela empresa com sede no Minho.

O responsável da Bragaparques terá tentado subornar o vereador do BE devido a um processo que este colocou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa contra uma permuta de terrenos entre a empresa e a autarquia.

No entanto, no mandato anterior, ainda antes de Sá Fernandes ser vereador, o BE permitiu, na assembleia municipal (único órgão autárquico onde então tinha assento), a concretização do negócio. Os deputados bloquistas aprovaram a proposta de permuta, ao lado de PSD, PS e CDS/PP. O PCP e Os Verdes votaram contra.

Os comunistas reivindicam mesmo o facto de terem sido os primeiros a chamar a atenção para eventuais irregularidades no caso, já que colocaram uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa em Julho de 2005, como recordou ao DN Carlos Chaparro, dirigente do PCP. "Antes de José Sá Fernandes, já nós cá andávamos. Foi no seguimento do nosso processo, analisado com carácter de urgência, que se deram as investigações que descobriram" os problemas em torno da permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, em Entrecampos.

Por outro lado, Sá Fernandes denunciou, no sábado, o que diz ser uma das irregularidades do processo. O vereador descobriu documentos com uma avaliação aos terrenos do Parque Mayer "cinco vezes mais baixa do que o valor da permuta", disse Sá Fernandes. A avaliação em causa, "feita pela empresa que habitualmente faz as avaliações à CML", é de nove milhões de euros, enquanto a avaliação da Bragaparques é de cerca de 50 milhões de euros.

Sá Fernandes explicou ao DN que a avaliação de nove milhões de euros "não constava da documentação da assembleia municipal; ninguém na câmara tinha conhecimento deste documento" e a votação da proposta terá decorrido apenas com a avaliação sobre os terrenos do Parque Mayer, com um valor mais elevado. Este facto permitiu que estes terrenos tivessem um valor equivalente ao dos de Entrecampos, justificando-se assim a permuta entre as duas partes, que é agora contestada pelo BE e pelo PCP.

O vereador garante ainda ter conhecimento de outros negócios entre a Bragaparques e a CML que "levantam muitas dúvidas". *Com Carlos Rodrigues Lima"