Permuta e hasta pública: duas operações envoltas em polémica

In Diário de Notícias (24/1/2007)
Luísa Botinas

«Em Fevereiro de 2005, o executivo municipal de Lisboa aprovou, com os votos do PS que viabilizou a votação, uma proposta de Carmona Rodrigues para resolver o imbróglio do Parque Mayer. Carmona qualificou-a mesmo "como a melhor proposta de sempre", depois de várias tentativas goradas, nomeadamente com Santana Lopes.

Nos termos do documento, a autarquia passou ser dona de 50 mil metros de quadrados de construção nos terrenos do Parque Mayer (à altura propriedade da Bragaparques), "dando" em troca aos empresários nortenhos 61 mil metros quadrados de edificabilidade nos terrenos da antiga Feira Popular. Mas então como é que se trocou 50 por 61? A questão é pertinente. É precisamente no valor dos terrenos que se encontra a explicação. Partiu-se para uma equiparação dos valores dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, tendo em mente um factor: o preço do metro quadrado de construção para um teatro deve ser semelhante ao do preço do metro quadrado para construção em Entrecampos.

Mas, como os terrenos de Entrecampos perfaziam um total de 4,5 hectares de área, a autarquia teve de alienar os metros quadrados que "sobravam" da permuta em hasta pública, abandonando-se assim uma venda directa à Bragaparques que inicialmente se preconizou.

"É um bom negócio para a Câmara de Lisboa já que o valor-base de licitação para os terrenos de Entrecampos será de 950 euros/metro quadrado", disse na ocasião Vasco Franco.

"Com este negócio, o Parque Mayer vem à posse da câmara com um valor global de 54 626 720 euros, em vez dos 60 milhões anteriores. Isto significa que foi atingido aquilo por que sempre nos batemos: que o metro quadrado no Parque Mayer para fins culturais seja permutado a valores não superiores ao valor do metro quadrado na Feira Popular", acrescentou o vereador Vasco Franco.

Foi no âmbito da elaboração desta proposta que terá sido pedida uma avaliação aos terrenos do Parque Mayer que Sá Fernandes diz nunca ter sido divulgada. Entretanto a hasta pública realizou-se. Também esta operação não foi isenta de polémica. Em 15 de Julho de 2005, a Parque Mayer Investimentos Imobiliários (empresa da Bragaparques) comprou os 59 mil metros quadrados dos terrenos da Feira Popular, em Entrecampos, por cerca de 62 milhões de euros .

"Erário público lesado"

Contudo, estranhou-se o facto de duas empresas (a Barcelos&Fonseca - Comércio e Serviços Lda e a Barcelos & Fonseca Imobiliária - Construção e Promoção Imobiliária SA) que apresentaram as propostas de valor mais elevado, cerca de 69 milhões de euros, as terem retirado, depois de a comissão da hasta pública ter declarado todos os concorrentes válidos.

Os restantes 61 mil metros já pertenciam à Bragaparques, devido à permuta com os terrenos do Parque Mayer. O negócio, acabou então por se realizar depois da retirada das duas empresas. A Bragaparques invocou um direito de preferência e ganhou a licitação.

O PCP disse na altura que o negócio "prejudicou o erário público, porque mesmo através da oferta mais baixa, podemos ver que os terrenos tinham um valor maior". "Quem saiu beneficiada foi a Bragaparques, que, apesar de ter ficado sem o Parque Mayer, conseguiu todo os terrenos da Feira Popular por 61 milhões de euros", afirmou o então vereador Manuel Figueiredo. A CDU apresentou em Agosto desse ano queixa do caso junto da Procuradoria do Ministério Público. LB»