Convite para sessão sobre a revisão do PDM de Lisboa

Do Gabinete dos Vereadores do PCP, chegou-nos este convite, que agradecemos e publicamos:

CONVITE SOBRE A REVISÃO DO PDM DE LISBOA

Após as eleições autárquicas de 2001 foi interrrompida a sequência dos trabalhos de revisão do PDM, que então se encontravam em curso na óptica de vir a poder concluir o processo de revisão no limiar do período de vigência (1994/2004) do PDM em vigor, de acordo com o nº 3 do artigo 98º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.

Nos últimos 5 anos, as sucessivas preocupações manifestadas, por parte dos Vereadores e outros eleitos do PCP, pela inexistência de passos significativos e consequentes para a revisão do PDM, não mereceram resposta da maioria do Executivo Municipal com pelouros, desrespeitando flagrantemente o artigo 77º (participação) do diploma atrás referido, quando nem no seio da Câmara foi possível perceber a situação no domínio em apreço.

Finalmente, em 16 de Novembro de 2006, foi apresentada aos Vereadores a proposta dos elementos fundamentais do PDM - Planta de Ordenamento, Planta de Condicionantes e Regulamento, desenvolvidos nos serviços municipais, para apreciação com vista a uma próxima deliberação da Câmara Municipal, que habilite às fases consequentes de consulta e concertação com outras entidades.

Apesar de ainda incompleta (no que respeita à Planta de Ordenamento e Regulamento), a proposta encontra-se disponível para consulta, via Internet, na página da Câmara Municipal de Lisboa – www.cm-lisboa.pt sob o título “Revisão PDM Lisboa”.

Os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa entendem não ter sido devidamente proporcionada a participação daqueles que residem e trabalham na cidade, para a elaboração dos elementos agora disponibilizados. Havendo acesso aos elementos disponíveis, não pode agora prescindir-se de uma auscultação crítica e debate da proposta que será objecto de deliberação na Câmara.

Os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, embora sem pelouros atribuídos na gestão municipal, assumem a conduta ditada pela política que prosseguem no desempenho autárquico, e a que se comprometeram honrar no programa de candidatura ao actual mandato de, antecipadamente à posição e opção de voto que vierem a assumir sobre a proposta de revisão do PDM, ouvir e recolher opiniões e a sensibilidade daqueles que vivem e trabalham na cidade de Lisboa, principais destinatários e fundamento do futuro PDM de Lisboa.

Neste sentido, dando início a um conjunto de iniciativas de debate com a cidade sobre o futuro PDM de Lisboa, iremos promover no próximo dia 24 de Janeiro, pelas 15.00, no Auditório do Centro de Informação Urbana, na Rua Viriato, nº13 (acesso pela entrada principal do Centro Comercial Picoas-Plaza) um Encontro com Associações Cívicas e Profissionais, cuja actividade está profundamente associada à vida da Cidade de Lisboa, no sentido de permitir a troca dos vários pontos de vista sobre o PDM de Lisboa e, naturalmente, sobre a proposta de revisão atrás mencionada.

(...)

De acordo com estes pressupostos e certos da vosso atento empenhamento na participação na vida da Cidade de Lisboa, vimos convidar V. Exª a participar activamente no debate agora anunciado

Com os nossos antecipados agradecimentos

Lisboa, 15 de Janeiro de 2007
Os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa

Nota:
Agradecemos a confirmação de presença até ao próximo dia 23 de Janeiro (segunda-feira), pelo telefone 213227262 / 21 3227283 ou fax 213227017