Escutas do Portucale apanham Casino de Lisboa

In Diário de Notícias (22/1/2007)
Carlos Rodrigues Lima

«O processo que levou à construção de um novo casino em Lisboa e uma alteração à Lei do Jogo, feita em Dezembro de 2004 já após a dissolução do Parlamento, são dois casos que constam do chamado processo Portucale, cujo objecto central passa por suspeitas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento do Grupo Espírito Santo na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

As escutas telefónicas revelaram aos investigadores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) outras situações em que a influência de Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS/PP e arguido no processo, terá sido utilizada na aprovação de diplomas governamentais.

A alteração à Lei do Jogo - Decreto-Lei 40/2005, aprovado em Conselho de Ministros de Dezembro de 2004 - veio aumentar o tecto das apostas permitidas nas chamadas salas mistas (com jogo de máquinas e de mesa). O próprio preâmbulo do documento diz que "a forma prevista [na redacção anterior da Lei do Jogo] para fixar os valores das apostas não tem favorecido a exploração das salas mistas".

Apesar desta alteração à Lei do Jogo, o Governo de Santana Lopes fez publicar em Diário da República, a 11 de Março de 2005, um relatório sobre "o estudo da situação actual do mercado de jogos em Portugal", que tinha por objectivo ajudar o Governo a definir uma "política nacional de jogos e da estratégia para a prossecução desta, identificando as medidas a adoptar na sua concretização". No capítulo dedicado aos casinos, nenhuma proposta apresentada passava pela alteração nos valores máximos permitidos para as apostas. Aliás, é dito que "o regime vigente não parece suscitar por parte dos operadores especiais resistências", com a "excepção das restrições à publicidade".

Informações a Belém

Ao que o DN apurou, o administrador da Estoril-Sol Mário Assis Ferreira terá sido escutado a discutir estas alterações com o principal arguido do processo, Abel Pinheiro. Este, já em Janeiro de 2005, também terá sido escutado a solicitar informações a Belém sobre se Jorge Sampaio aprovaria ou não o novo diploma sobre o jogo. Sampaio promulgou o texto a 28 de Janeiro de 2005.

Em declarações ao DN (ver entrevista), Assis Ferreira admite ter conversado com o ex-dirigente do CDS sobre esta matéria, rejeitando, contudo, ter solicitado a Pinheiro o uso de influência de forma a que o diploma fosse aprovado. Também Telmo Correia, ex-ministro do Turismo, afastou, numa declaração ao DN, qualquer tipo de ilegalidades: "Foi um processo transparente dentro do normal funcionamento da Administração Pública. Em nenhum momento Abel Pinheiro fez qualquer tipo de pressão".

Edificante e sintomático

José António Barreiros, advogado de Abel Pinheiro, foi parco em esclarecimentos. Mas lançou uma farpa ao Ministério Público: "O processo dos sobreiros já deu para tanta política e para tanta especulação que eu não contribuo para ela. O crime de tráfico de influência pressupõe que o agenciado teve nisso vantagem. Há 20 meses, Pinheiro foi detido por haver fortes indícios. O tempo passou e nem acusação há. Edificante e sintomático."

O outro diploma em causa diz respeito à coincidência temporal entre a assinatura da portaria que definiu a estrutura do casino e a assinatura do contrato-promessa de compra e venda do Pavilhão do Futuro (onde fica o casino), negociado entre a Estoril-Sol e a Parque Expo. O documento de Telmo Correia foi assinado dois dias antes (14 de Setembro de 2004) do negócio para a compra do edifício. Esta coincidência pode ser explicada pelos prazos impostos pela lei que, após um primeiro veto de Sampaio, aprovou a construção do novo casino em Lisboa.»