CDU preocupada com urbanismo

In Jornal de Notícias (17/1/2007)

«A CDU de Lisboa responsabilizou ontem a maioria social-democrata da autarquia por uma eventual "paralisia funcional" do departamento de Urbanismo, mas a vereadora deste pelouro, Gabriela Seara, rejeita que os serviços estejam paralisados.

Em comunicado, a CDU afirma recear que se registe alguma paralisia no Urbanismo", depois da demissão, no dia 20 de Dezembro, do director municipal de Gestão Urbanística, Eduardo Pires Marques. A CDU considera que "perante esta situação, há que ter em conta o perigo de virem a existir deferimentos tácitos", uma possibilidade que "pode - e deve - ser liminarmente evitada".

O deferimento tácito consiste na aprovação automática de um projecto que não tenha sido avaliado dentro de um determinado espaço de tempo (que varia mediante o tipo de projecto), sem ter de passar pela aprovação da vereadora ou pelo responsável delegado para as funções.

Em declarações à Lusa, fonte do gabinete da vereadora Gabriela Seara afirmou que "os serviços de Urbanismo da autarquia não estão paralisados e não existe perigo de deferimento tácito dos processos que se encontram no departamento".

Segundo os comunistas, "as competências que pertenciam ao dirigente municipal derivavam de despacho de subdelegação". Com a demissão de Pires Marques, estas competências "regressaram, evidentemente, aos eleitos do PSD que tinham procedido à subdelegação das competências em causa, cabendo-lhes deste modo as inerentes responsabilidades".

Carlos Chaparro, responsável político do PCP em Lisboa, afirmou à Lusa que "o problema reside no facto de a vereadora não ter delegado as funções após a demissão do director, pois são da sua responsabilidade", o que provocou um vazio na direcção dos serviços. Facto classificado como "preocupante".»