PJ investiga avaliação inflacionada de Parque Mayer

In Diário de Notícias (26/1/2007)
Ana Mafalda Inácio e Carlos Rodrigues Lima

A investigação que está a ser levada a cabo pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público na Câmara Municipal de Lisboa (CML) abrange a avaliação inflacionada dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular mas poderá estender-se também a outros negócios feitos pela autarquia lisboeta.

Um desses negócios, apurou o DN, é o da venda de lotes no vale de Santo António sem planos de pormenor, que abriu uma crise na bancada socialista com a demarcação do vereador Nuno Gaioso Ribeiro, que assumiu um voto contra a orientação do partido. Mais tarde, Nuno Gaioso Ribeiro apresentou uma queixa-crime ao Ministério Público que já está a ser investigada.

No caso do negócio entre a CML e a Bragaparques, a análise dos inspectores da PJ incide no valor estipulado para as permutas dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. Em causa está, segundo apurou o DN, essencialmente um crime de participação económica em negócio. Isto é, a decisão de permuta de terrenos pelo valor de 54 milhões de euros terá prejudicado o interesse público, na medida em que os terrenos do Parque Mayer (propriedade da Bragaparques) terão sido sobreavaliados por duas empresas. Recorde-se que, em 1999, a Bragaparques comprou os terrenos por 13 milhões de euros. Em 2005, já valiam 54 milhões.

De acordo com vários documentos a que o DN teve acesso e que já estão na posse dos inspectores, os terrenos do Parque Mayer foram avaliados, numa primeira fase, em nove milhões de euros pela empresa Benege. A mesma que avaliou os terrenos da Feira Popular, primeiro, por 22,870 milhões de euros e, depois por 35 milhões. Posteriormente, a empresa Richard Ellis fez uma avaliação de 60 milhões de euros para o Parque Mayer. Ora, tais documentos, à excepção dos que relatavam a avaliação feita pela Benege em nove milhões de euros, acabaram por estar na base do negócio da permuta entre os terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, aceite pela CML.

Porém, e tal como a vereação do PCP tinha já argumentado junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, até que ponto é que estes valores poderiam ser considerados reais, tendo em conta que, à data dos factos, não tinham sido sequer aprovados instrumentos fundamentais de ordenamento, como Plano de Pormenor para a zona do Parque Mayer e Plano de Alinhamento das Cérceas da Avenida da República. Por outro lado, os investigadores tentam apurar de que forma é que a autarquia atribuiu um valor aos terrenos situados junto à Avenida da Liberdade semelhante aos definidos para os de Entrecampos quando o espaço do Parque Mayer se insere numa zona de protecção especial do Jardim Botânico e integra um monumento classificado de interesse público, o Capitólio, as quais são duas condicionantes à construção.

Investigação pode alargar

Mas esta investigação deverá estender-se a outras decisões camarárias, nomeadamente à venda de lotes no Vale de Santo António, na Penha de França, segundo confirmou ao DN fonte policial. O elo de ligação parece estar no facto de os lotes terem sido adjudicados, embora por concurso público, sempre ao mesmo grupo empresarial, a Sociedade de Construção João Bernardino Gomes, SA. Empresa que em Julho de 2005 se apresentou como candidato número quatro à licitação dos terrenos da Feira Popular, com uma das propostas mais elevadas, mas que desistiu do processo na hasta pública sem contestação. Segundo a acta da hasta pública, o valor da licitação verbal foi o apresentado pela empresa de Bernardino Gomes, 61,950 milhões de euros, após duas outras empresas, os candidatos número cinco e seis, designados como Barcelos & Fonseca Imobiliária e Barcelos e Fonseca, Comércio e Serviços, Lda., que apresentaram, respectivamente, valores de 69,001 milhões de euros e de 69,100 milhões, terem abandonado o negócio. O valor mais alto era assim o de Bernardino Gomes. No entanto, nenhum dos candidatos avançou. O presidente da Comissão da Hasta Pública questionou a Bragaparques, que levava das propostas mais baixas, 57,171 milhões de euros, se queria exercer o direito de preferência, que aceitou.

A 30 de Dezembro de 2005, a CML aprovou uma proposta, com os votos do PSD e de duas abstenções de vereadores do PS, Dias Baptista e Natalina Moura, que visava a celebração de contratos de promessa de venda de lotes de terreno pela EPUL no Vale de Santo António. Os lotes foram adjudicados ao Grupo Bernardino Gomes. O processo foi contestado pela oposição por considerar que lesava os interesses camarários. Uma das empresas alvo de buscas na segunda-feira pertence ao grupo Bernardino Gomes.»