26/01/2007

Comunicado do Presidente e Vereação da Câmara Municipal de Lisboa

In Site da CML

«Face aos factos ocorridos nos últimos dias e às notícias que têm vindo a ser divulgadas pela comunicação social, os Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, em reunião realizada hoje por iniciativa do seu Presidente, deliberaram tornar público que, por unanimiadade, foi acordado:

1. Repudiar vivamente que possam ser feitos julgamentos públicos sobre a conduta ou responsabilidade na condução de processos em total desrespeito pelo princípio da presunção de inocência.

2. Instar as competentes autoridades para a rápida conclusão dos processos de averiguação em curso, mandatando expressamente o Presidente para transmitir pessoalmente esta posição a Sua Excelência o Procurador Geral da República, considerando os prejuízos que uma menor celeridade acarretaria para o Município e para a capital.

Mais se comunica que o Presidente e os Vereadores que integram a maioria declararam ainda que consideram não existir qualquer condicionamento legal ou político à normal prossecução do mandato.
As forças da oposição, por seu lado, manifestaram a sua disponibilidade para continuar a cumprir o mandato que lhes foi conferido pelos eleitores, na defesa do melhor interesse da cidade.

Paços do Concelho de Lisboa, aos 25 de Janeiro de 2007



Declaração da Vereadora Gabriela Seara

Na política não vale tudo. E na política, como em tudo na vida, sou daquelas que acredita em princípios e em valores, não como fórmulas vazias ou frases feitas mas como regras de conduta exigentes, a que devo obediência. Desses princípios e valores não posso, não devo e não quero abdicar.

Desde que tomei posse que venho exercendo as minhas funções com entusiasmo e, quero dizê-lo com toda a clareza, gosto e empenho. Tenho para mim que no exercício da actividade política se deve ser exemplo e referência, nos bons e nos maus momentos.

Objectivamente, a sucessão de factos ocorridos no dia de ontem e a constituição de arguida afectam negativamente a minha imagem perante a opinião pública e permitem que se instale um clima de suspeição sobre cada acto que eu venha a praticar, por muito injusto que isso seja - e é.

Acresce que a dignidade da instituição que sirvo e o respeito que me merecem os lisboetas só são compatíveis com atitudes de firmeza e de transparência política. Do mesmo modo a defesa da minha honra e do meu bom nome são obrigações de que não abdico em nenhuma circunstância.

Assim, tomei a decisão de solicitar, de imediato, a suspensão do meu mandato de Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa e de me disponibilizar, perante o senhor Procurador Geral da República, pedindo-lhe para que seja feita uma integral e rápida investigação. Peço esta suspensão por um período de oito meses, que é o prazo legalmente previsto para a conclusão do inquérito.

Quero dizer que esta não foi uma decisão fácil. Não tenho qualquer apego ao poder. E o poder resolver problemas das pessoas faz-me feliz. Não tenho condições, apesar de tranquila, para continuar. Todos os meus actos estariam sob suspeita, e eu não consigo trabalhar assim.

Quero por último agradecer a todos quantos me apoiaram e dizer-lhes que sem eles não conseguiria produzir o trabalho que fiz. A si, senhor Presidente, devo-lhe a minha lealdade e, acima de tudo, conta para sempre com a minha amizade.
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