Das grandes autarquias, só o Porto entregou plano anti-corrupção no CPC. Lisboa, Gaia, Sintra, Coimbra e Faro estão em falta.
O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) garantiu já que a maioria dos municípios entregou os respectivos Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção, mas a verdade é que a regra não foi seguida pelas maiores autarquias do País. À excepção da Câmara do Porto, que cumpriu o prazo de 31 de Dezembro imposto pelo organismo do Tribunal de Contas, os planos de prevenção de Lisboa, Sintra, Gaia, Coimbra e Faro, por exemplo, ainda não foram entregues, incluindo-se entre as mais de 200 entidades públicas que falharam esse objectivo. Segundo apurou o DN, várias autarquias solicitaram ao CPC mais tempo para "elaborar um plano mais meticuloso".
Apesar dos anunciados problemas de gestão da Gebalis e de problemas no chamado "Lisboagate", a Câmara de Lisboa é uma das que ainda não entregaram o plano. Contactado pelo DN, o gabinete do presidente António Costa explicou que a dimensão da câmara e o pouco tempo para a elaboração do plano fizeram o executivo solicitar um prazo mais longo ao TC.
Um pouco mais avançado está o município de Sintra, que já aprovou o plano em sessão camarária, mas ainda não o enviou para o CPC, em virtude de este ter de ser aprovado na Assembleia Municipal. A situação é idêntica à da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. A autarquia liderada por Luís Filipe Menezes não conseguiu ter a mesma celeridade da outra margem do Douro, mas aprovou o plano na última quarta-feira, devendo este chegar em breve ao CPC.
Já a Câmara Municipal de Coimbra ainda está, segundo explicou ao DN o presidente Carlos Encarnação, "à espera do plano, que está a ser executado por [um docente da Universidade de Coimbra] João Barbosa Melo". Em Faro, o autarca Macário Correia explicou que o plano está em fase de elaboração.
Apesar de o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, ter alertado para a "urgência" da elaboração destes planos, o apelo não foi, assim, suficiente para as autarquias cumprirem os prazos.
Das grandes autarquias contactadas pelo DN, a Câmara Municipal do Porto (CMP) foi a única que entregou o documento a tempo e horas. O "Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas" define medidas preventivas anticorrupção, assentes num código de conduta que obriga os funcionários "à denúncia de factos que levem à suspeita de fraude, de corrupção ou de qualquer outra actividade ilegal, lesiva dos interesses da autarquia".
Assim, quem omitir estes factos pode ser responsabilizado a nível "disciplinar e/ou penal". Já no que diz respeito à contratação pública, o documento sugere um plano de rotatividade para "os responsáveis pela prática de actos determinantes no processo de contratação, controlo do fornecimento e armazenamento dos bens". A CMP compromete-se, entre várias outras medidas, a instituir "mecanismos internos de controlo" para detectar "situações indiciadoras de conluio entre concorrentes e colaboradores".
Tal como a câmara liderada por Rui Rio, mais de 500 entidades públicas já entregaram o documento solicitado no âmbito das recomendações feitas pelo CPC às "entidades gestoras de dinheiros, valores ou património públicos". O próximo passo será o da sua implementação no terreno.
In DN
Sem comentários:
Enviar um comentário