Ruas da Baixa ganham mais equipas para policiamento

In Diário de Notícias (14/1/2010)
por DANIEL LAM

«A Baixa lisboeta "passou a ter mais policiamento com agentes da PSP desde a semana passada", revelou ao DN o presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau, António Manuel. Salienta que esta foi "uma das primeiras medidas tomadas pela secretária de Estado da Administração Interna", Dalila Araújo, após ter-se reunido, no dia 5, com o próprio autarca e com representantes dos comerciantes da zona. Um abaixo-assinado e um estudo já estão em curso para voltar a propor a instalação de videovigilância nas ruas da Baixa.

António Manuel sublinhou que "a secretária de Estado estava muito bem informada sobre os problemas de insegurança na Baixa e mostrou-se receptiva à instalação de videovigilância nas ruas, que terá um efeito dissuasor".

O autarca continua a dizer que "não se compreende como a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) foi capaz de dar parecer negativo, em 2009, ao projecto de videovigilância para a Baixa". Na sua opinião, "a comissão baseou-se apenas no número das ocorrências registadas pela PSP, que não corresponde à realidade, porque muitas pessoas não chegam a apresentar queixa formal às autoridades policiais".

Segundo explicou, "o problema é que a criminalidade não é participada à polícia. A maioria dos casos refere-se a pequenos furtos de carteiristas e a vandalismo em automóveis estacionados. Como as pessoas não fazem queixa à polícia, essas ocorrências não contam para a estatística".

Para ultrapassar esse problema, já está a decorrer um abaixo-assinado, promovido pela Junta de Freguesia de S. Nicolau, em que empresários a operar na hotelaria, restauração, comércio e serviços da Baixa de Lisboa, afirmam sentir-se "prejudicados pelo clima de insegurança que se vive actualmente" na zona e manifestam o seu "desagrado" pelo parecer negativo da CNPD ao projecto de videovigilância.

Nesse documento, solicitam à secretária de Estado da Administração Interna "a tomada de medidas urgentes que visem criar um clima de tranquilidade fundamental para a reabilitação da Baixa, nomeadamente através de um novo pedido de videovigilância".

Nos próximos dias também começa a ser elaborado um estudo relativo aos níveis de segurança e insegurança na Baixa e à necessidade de instalação de videovigilância na zona, revelou ao DN o presidente da União de Associações do Comércio e Serviços, Vasco Melo, que encomendou este trabalho à Universidade Lusófona.

Para o autarca António Manuel, "estes dois documentos são muito importantes para fundamentar e reforçar o novo pedido para pôr videovigilância na Baixa, que tem de ser solicitado ao Ministério da Administração Interna pela PSP ou pela Câmara de Lisboa. E volta a depender do parecer da CNPD".

Congratula-se pelo facto de a situação já ter "melhorado" no terreno: "Antes, a presença de forças de segurança resumia-se a elementos da Polícia Municipal, praticamente só na Rua Augusta e apenas durante o dia. Agora já se nota um reforço significativo do policiamento por parte da PSP."»