Comissão criada pela Câmara de Lisboa nunca fiscalizou contrato com o Benfica

In Público (29/1/2010)
Por Mariana Oliveira


«Comissão de acompanhamento foi nomeada quatro anos após a assinatura do acordo e não chegou a reunir-se. EPUL adiantou quase 10 milhões por lucros de casas ainda não construídas

Sporting também beneficiou de apoios autárquicos

A Câmara Municipal de Lisboa demitiu-se de fiscalizar o contrato-programa que assinou com o Benfica em Julho de 2002 que se traduziu num apoio de quase 65,4 milhões de euros para a construção do novo Estádio da Luz, para o Euro 2004. O próprio acordo previa a nomeação de uma comissão de acompanhamento, responsável por controlar o cumprimento do contrato, mas tal comissão só foi criada mais de quatro anos após a assinatura do documento, em Novembro de 2006. E nunca se reuniu, nem tomou qualquer decisão.

Isso mesmo resulta do relatório final que a Polícia Judiciária enviou para o Ministério Público, com as conclusões do inquérito que teve origem numa denúncia do vereador José Sá Fernandes, precisamente em Novembro de 2006. Nessa altura, Sá Fernandes acusava o então presidente da autarquia, Carmona Rodrigues - um dos arguidos no processo - de ter entregue ao Benfica 8,1 milhões de euros sem autorização do executivo e da Assembleia Municipal (AM).

Em causa estava uma das cláusulas do contrato-programa que previa que a câmara, através da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), assegurasse "a construção dos ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultoria da obra".

Em 2002, antes da assinatura do contrato, Pedro Santana Lopes, então presidente da autarquia, disse na AM que o clube tinha pedido cinco milhões de euros para a realização desses trabalhos. Mas Santana preferiu ficar com o encargo e explicou ter tomado essa opção, porque contava que a despesa ficasse por menos de um quinto aos cofres do município.

Em Fevereiro de 2003, Carmona Rodrigues, então vice-presidente da câmara, enviou um fax à EPUL com a minuta do contrato de execução que viria a ser assinado por essa empresa e pelo Benfica. O texto alargava o âmbito de participação da câmara-EPUL nas obras e previa a atribuição de uma comparticipação financeira de 6,8 milhões de euros, em contradição com o que tinha sido assinado no contrato-programa. Na realidade, a EPUL pagou 8,1 milhões de euros ao clube, justificando o excesso com o pagamento do IVA.

Um inquérito feito por uma outra administração da própria EPUL detectou mais irregularidades. A empresa pagou inúmeras despesas realizadas antes da assinatura do contrato-programa, em Julho de 2002. Além disso, 80 por cento das que respeitavam o prazo diziam respeito a "assessorias e consultorias".

Outra anomalia detectada foi o pagamento de 9,975 milhões de euros pela EPUL ao Benfica em 31 de Dezembro de 2004 pelos eventuais lucros da construção de 200 fogos num terreno no Vale de Santo António, habitações essas que até hoje ainda não foram construídas. Em violação do contrato de execução, a EPUL pagou ainda 32,4 milhões de euros do terreno que o Benfica vendeu (imóvel este doado ao clube pela câmara) entre Janeiro e Novembro de 2003, apesar de a escritura de compra e venda ter sido realizada só em Setembro de 2004.»