Terrenos da APL passam para o município por 14,5 milhões

In Público (28/1/2010)

«A Assembleia Municipal de Lisboa aceitou anteontem a transferência para o domínio público das áreas sem utilização portuária da Frente Ribeirinha que estavam sob tutela da Administração do Porto de Lisboa (APL), encerrando um processo iniciado há dois anos por deliberação do Conselho de Ministros. A decisão fará a Câmara de Lisboa pagar à autoridade portuária 14,5 milhões de euros como forma de compensação pelos investimentos realizados naqueles terrenos.

A deliberação foi aprovada com os votos favoráveis do PS, dos deputados do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS) e do BE, e de um deputado do PSD. As restantes forças políticas abstiveram-se.

As condições da transferência para a autarquia foram fixadas numa resolução de Conselho de Ministros, de Setembro de 2009, estabelecendo os valores totais das áreas em questão e as contrapartidas destes bens à APL.

A câmara deverá compensar o Porto de Lisboa pela construção de arruamentos, criação de espaços verdes e colocação de mobiliário urbano e iluminação pública, entre outras infra-estruturas, passando o município a colher as receitas de concessões (cerca de 800 mil euros anuais), mas ao mesmo tempo a custear a manutenção daqueles terrenos.

As áreas situam-se junto à Torre de Belém (5,2 hectares), Padrão dos Descobrimentos (4,6), Junqueira (9,5), Cais do Sodré (0,3 hectares), Ribeira das Naus (2,4) e Matinha (8,2 hectares). Segundo ficou estipulado na assembleia municipal, os referidos terrenos destinam-se a fruição pública. PÚBLICO/Lusa»