Ministério Público retira um crime a ex-vereadora

In Jornal de Notícias (14/1/2010)

«Mantém-se acusação de atribuição de casas fora dos critérios

O Ministério Público retirou um aos 22 crimes de abuso de poder de que acusou a ex-vereadora da Câmara de Lisboa Helena Lopes da Costa, no debate instrutório de ontem, quarta-feira. Propôs ainda a suspensão dos autos para três técnicas acusadas no mesmo processo.

No debate instrutório que decorreu no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, a procuradora do Ministério Público (MP) citou vários exemplos de casas atribuídas por Helena Lopes da Costa e manteve quase na totalidade a acusação feita em Junho de 2009, alegando que havia critérios na atribuição de habitações municipais que não foram respeitados.

Sustentou que Helena Lopes da Costa, enquanto vereadora, em 2004 e 2005, atribuiu casas municipais a quem não tinha grave carência económica e social, nalguns casos sem pedidos feitos, e "claramente fora dos critérios" em vigor. "Na atribuição de habitações municipais, usou de forma arbitrária os poderes que tinha com violação da lei e dos procedimentos definidos nos serviços", afirmou a procuradora.

Helena Lopes da Costa estava acusada de 22 crimes de abuso de poder mas um deles o MP deixou cair. Quanto às três técnicas da autarquia também acusadas de abuso de poder, o MP, considerando que a intencionalidade do dolo não era tão grave, pediu a suspensão dos autos.

Em causa mandato na AR

À saída do tribunal, o advogado de Helena Lopes da Costa disse não perceber porque razão o MP trata três arguidas de forma diferente, ao propor a suspensão dos autos. Questionado sobre se, caso a decisão instrutória aponte para a realização de julgamento, a sua cliente suspenderá o mandato de deputada na Assembleia da República, Rui Patrício respondeu apenas que a decisão será tomada nessa altura.

A investigação começou em 2007, na sequência de uma carta enviada à Procuradoria Geral da República e que denunciava favorecimento na atribuição de uma habitação municipal, a pedido do ex-presidente da autarquia João Soares. »