Planto anti-corrupção: CML assume atraso a entregar plano

In Diário de Notícias (12/1/2010)

«A Câmara Municipal de Lisboa (CML), presidida por António Costa, já entregou o plano anticorrupção no Tribunal de Contas (TC). A CML assumiu ontem, através de uma nota à imprensa, que a informação de que o plano ainda não tinha sido entregue foi fornecida ao DN por "lapso". No entanto, a autarquia reconhece que entregou o documento "fora do prazo limite".

Urbanismo, contratação de prestação de serviços e de empreitadas, recursos humanos, gestão financeira, concessão de subsídios e benefícios são as "áreas de riscos de corrupção do município" expostas no plano.

O documento foi, afinal, enviado directamente ao presidente do TC, Guilherme d' Oliveira Martins, pela vereadora Maria João Mendes a 5 de Janeiro, cinco dias após o prazo limite (31 de Dezembro).

A autarquia informou ainda que o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas "resulta de um processo de elaboração participado, que envolveu os serviços municipais em causa".

O plano anticorrupção ainda não foi tornado público. No entanto, a CML assegura que este "prevê um conjunto muito significativo de medidas, que incidem em especial nas áreas da contratação pública e do urbanismo".

Na questão do urbanismo a CML "tem presente as necessidades de correcção apontadas na sindicância aos serviços do urbanismo". No entanto, a autarquia lembra "todo o trabalho que se iniciou" desde que se apercebeu desta situação "com vista a tornar o procedimento urbanístico mais aberto e transparente".

O presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, aprovou o plano anticorrupção por despacho no dia 30 de Dezembro, um dia antes do final do prazo. Acontece que dado os trâmites processuais, quer da autarquia quer dos CTT, o documento não chegou dentro do prazo ao Tribunal de Contas. Este, como o DN avançou ontem, só foi aprovado em sessão camarária no dia 6 de Janeiro.

O DN teve acesso ao plano de Gaia, constatando que muitas das vulnerabilidades da autarquia no capítulo da corrupção são similares às do Porto.

Na identificação das áreas de risco, o facto de não existir "um código de conduta dos trabalhadores",nem "mecanismos internos de controlo que permitam detectar situações indiciadoras de conluio entre concorrentes e de enventual corrupção de funcionários", são alguns dos riscos.»

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Acho bem que se recupere o atraso porque os corruptos, esses nunca se atrasam.