27/01/2010

Plano para a Matinha viola o PDM, diz o CDS-PP

In Público (27/1/2010)
Por Inês Boaventura

«A Câmara de Lisboa discute hoje a abertura de um período de discussão pública para a proposta de Plano de Pormenor da Matinha, documento cuja legalidade é questionada pelo vereador do CDS-PP, por conter "uma sucessão de violações do Plano Director Municipal [PDM]".

O plano para a área a sul do Parque das Nações, entre a linha de caminho-de-ferro e o rio Tejo, foi elaborado pelo gabinete de arquitectura Risco, que durante mais de duas décadas foi liderado por Manuel Salgado. Quando assumiu o cargo de vereador do Urbanismo da autarquia, o arquitecto anunciou a sua saída do atelier e comprometeu-se a não tomar qualquer decisão sobre este e outros projectos em que esteve envolvido.

O documento prevê a criação de uma linha de eléctrico rápido que servirá o eixo ribeirinho entre Santa Apolónia e o Parque das Nações e a manutenção de três dos quatro gasómetros remanescentes da antiga fábrica de gás: dois serão transformados num hotel e o terceiro, que mudará de lugar, receberá um equipamento colectivo "a definir pela autarquia". A proposta lembra que, apesar do reconhecimento da importância da memória da actividade industrial, "a avaliação prévia dos custos de manutenção aponta para valores muito elevados e não há nenhuma entidade pública ou privada disponível para assegurar a manutenção das estruturas exclusivamente como símbolo de uma anterior utilização".

O vereador do CDS-PP aponta o Plano de Pormenor da Matinha como "um caso de estudo do que não se deve fazer", por implicar "uma violação do Plano Director Municipal após a outra". Desde logo, diz António Carlos Monteiro, porque a elaboração do plano de pormenor tinha que ser precedida pelo Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental, que, acusa, "está completamente encalhado, porque o actual vereador do Urbanismo o pôs a aboborar".

A volumetria dos edifícios, que, segundo diz o vereador, "vão até aos 18 ou 19 pisos", formando "uma barreira na ligação ao rio", e o número de lugares de estacionamento público "abaixo do que se impunha" são outros aspectos que, em seu entender, violam o PDM. António Carlos Monteiro manifesta ainda "as maiores reservas" em relação às questões ambientais, questionando "como é que solos que estiveram ocupados por indústrias pesadas são utilizados para construir habitação sem medir os impactos".

Já o vereador do PCP, Ruben de Carvalho, lembra que o que vai ser discutido hoje não é a aprovação do Plano de Pormenor da Matinha, mas sim a sua colocação em discussão pública. "Quando chegarmos à aprovação do plano, outro galo cantará", diz o autarca comunista, admitindo, no entanto, a sua preocupação com o facto de as contrapartidas previstas "serem quase todas resgatadas em termos económicos e não em equipamentos ou áreas verdes". "Esse não deve ser o critério, muito menos numa área com aquela dimensão e carenciada de equipamentos", justifica o eleito da CDU.»

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É, essencialmente, construção e mais construção "à la" Expo. Mas a fase de discussão pública será essencial, pelo que TODOS os interessados, da Conchicina às Berlengas, se devem pronunciar na altura própria, e a CML, depois, responder e corrigir. Mas que aquilo que ali está não pode continuar como está, disso não tenho dúvidas nenhumas.

2 comentários:

Anónimo disse...

"O plano para a área a sul do Parque das Nações, entre a linha de caminho-de-ferro e o rio Tejo, foi elaborado pelo gabinete de arquitectura Risco, que durante mais de duas décadas foi liderado por Manuel Salgado".

Gosto desta câmara, não tem rabos-de-palha nenhuns, como as corruptas das anteriores.

Anónimo disse...

É de facto muito estranho.
Todos saudaram o urbanismo e a suas praticas na Parque das Nações, independentemente do facto de os índices urbanísticos serem negativos (índice de avaliação sócio económica de cidadania, segurança, vizinhança, etc).
O projecto do qual ainda estamos a pagar a factura, praticado na altura e promovido pelo PS que estava no governo, argumentou que seria uma mancha de óleo, que deveria contrariar a mancha habitacional em Chelas. Ora a Parque Expo e agora a Matinha promovem a segregação social e não a coesão social, tal como a expo. A expo tem servido ainda para alguns INCOMPETENTES do aparelho para receberem ordenados chorudos, e prejudica a cidade no seu todo, ao com o argumento de descentralizar serviços, e concentrar na sua área urbana já de si saturada. A concentração do Campus de Justiça é exemplo disso, (não percebem que justamente na era da informática a distância perde todo o interesse)
E atenção esta saturação deve ao MAU DESENHO URBANO, a uma rede viária complexa e aleatória, um espaço público fantasioso, e uma arquitectura de novo rico com encargos pesados quer na manutenção quer na utilização de materiais recentes que se desconhece o seu comportamento e envelhecimento, esta area da cidade é habitada por extracto social de quadros supostamente "sup", vaidosos e que cultivam o sucesso a qualquer preço, um arrivismo e provinciano.
Esperemos que esta crise económica e de valores lhes ilumine. Caberá a CML permitir ou não, mas também serão responsabilizados o seu promotor e autores.